Criola

Artigos - 07/maio/2017

#MigrarÉDireito

Descrição da imagem - com Viviane Gomes

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O Estatuto do Estrangeiro, lei que define as regras da política migratória brasileira, foi criado durante a ditadura militar. Por causa dele, pessoas de todas as nacionalidades que vêm ao Brasil em busca de uma vida melhor para suas famílias ainda são vistos como uma ameaça para o país e têm seus direitos restringidos. Hoje, migrantes não podem participar de protestos ou sindicatos e correm o risco de ser expulsos ou presos se não estiverem em situação regular. Um abaixo-assinado na plataforma Change.org recolhe assinaturas para acabar com essa injustiça. O documento será encaminhado a deputados e deputadas para que aprovem a nova lei de migração em substituição ao Estatuto do Estrangeiro. A nova lei deve respeitar os direitos humanos, acabando com a criminalização e a discriminação dos migrantes. Ela também deve simplificar a obtenção dos documentos, permitindo que os estrangeiros se integrem mais rapidamente à sociedade. Um país que foi construído por pessoas de todas as partes do mundo não pode tratar a migração como caso de polícia.

O abaixo-assinado é organizado por: Caritas Arquidiocesana de São Paulo, Conectas Direitos Humanos, CELS – Centro de Estudos Legais e Sociais, ITTC – Instituto Terra Trabalho e Cidadania, Missão Paz e SEFRAS – Serviço Franciscano de Solidariedade.

Informações em https://www.change.org