29/04/2021
Assembleia Legislativa do Rio debate racismo religioso contra mulheres negras
O Estado do Rio de Janeiro registrou em 2020 1.355 crimes de intolerância religiosa, conforme publicação do Instituto de Segurança Pública (ISP) da Secretaria Estadual de Segurança Pública. Casas invadidas, patrimônio material e imaterial destruídos, agressões as autoridades religiosas de matriz africana, discriminação e difamação são resultados do ódio racista que se manifesta nas instituições públicas, seja no campo da educação, da saúde ou da comunicação, ente outros.
As mulheres negras são as principais vítimas dessa violência. O ataque à Mãe Carmem Flores[1], no Rio de Janeiro, veio corroborar com um fato importante que vinha ocorrendo nas favelas e bairros periféricos do Rio de Janeiro. Muitos terreiros foram expulsos dessas áreas ou proibidos de exercerem suas religiosidades em áreas de milícia ou tráfico cujos líderes são evangélicos. Mãe Carmen da Oxum foi atacada por traficantes evangélicos, em setembro de 2017. Ela foi obrigada a destruir todos os assentamentos, fios de contas e os espaços sagrados do terreiro, sob a mira dos traficantes que filmaram a atrocidade. Mesmo com registro na delegacia de polícia, audiências públicas com parlamentares, gestores públicos e sociedade civil, Mãe Carmem da Oxum preferiu o autoexílio e segue ameaçada pelos criminosos.
Apesar das denúncias, as instituições públicas não tomam providências conta esses crimes. A falta de proteção amplia a vulnerabilidade das Religiões de Matriz Africana, possibilitando o aumento dos ataques.
Como resultado da Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos da ALERJ, realizada em parceria com Criola e o Ilê Omiojuaro no ano passado, as parlamentares Renata Souza, Flavio Serafini, Eliomar Coelho e Waldeck Carneiro criaram o Projeto de Lei 1772/2019, que institui o Mês de Abril Verde dedicado a combater a intolerância religiosa no Estado do Rio de Janeiro, que tramita na ALERJ, com votação prevista para hoje, dia 29/04/2021.
De acordo com a Deputada Renata Souza, o Projeto de Lei pretende criar uma agenda para todo mês de abril para o debate sobre o racismo religioso, bem como criar políticas públicas que visem enfrentar o racismo religioso.
Em que pese o histórico de violência, destruição e segregação das religiões de matriz africana, as comunidades de terreiros acreditam na capacidade de transformação dessa realidade e apostam nessa nova iniciativa. Vamos pressionar e cobrar a aprovação do Projeto de Lei 1.772/2020!
Dossiês anuais sobre Racismo, Lgbtifobia e Intolerância Religiosa
Na última terça-feira (27/04), Criola também acompanhou a aprovação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro de projeto de lei 3.443/20, que determina que o Instituto de Segurança Pública (ISP) prepare semestralmente dossiês qualitativos sobre os crimes de racismo, intolerância religiosa e LGBTIfobia.
Atualmente, a Decradi (Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância) e o ISP têm estatísticas dispersas e não há uma análise qualitativa agregada. Caso o projeto seja sancionado pelo governador em exercício, Cláudio Castro, será finalmente possível entender a evolução de casos ano a ano, semestre a semestre, bem como entender em que regiões do Estado se concentram cada um dos três tipos de crimes, quem são seus autores e onde os crimes são cometidos. Os dossiês deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no site do Governo do Rio de Janeiro.
Criola acredita que esse conjunto de dados possibilitará o desenvolvimento de políticas públicas de prevenção e repressão a esses crimes e de combate à impunidade. O projeto é de autoria dos deputados Martha Rocha (PDT), Carlos Minc (PSB), Mônica Francisco (PSol), Renata Souza (PSol) e Dani Monteiro (PSol).
[1] Veja mais em https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2017/10/20/atacada-por-traficantes-evangelicos-mae-de-santo-deixa-o-brasil.htm?cmpid=copiaecola
Leia o relatório completo: Dossiê de Crime Raciais 2020/ ISP.
Crédito imagem: Agência Brasil
