Historicamente, a saúde da mulher negra é uma das agendas centrais de Criola. O tema é presente em todas as nossas lutas, sejam elas por Justiça Reprodutiva, trabalho e renda adequada para mulheres, creche para as crianças ou enfrentamento à mortalidade materna e ao racismo religioso.
Conforme orienta a Organização Mundial da Saúde (OMS), saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doença ou enfermidade. Portanto, atuar em cada um desses temas e pelo Bem Viver é pautar a saúde das mulheres negras.
Em 2022, Criola se une a ativistas, movimentos sociais, sacerdotes e sacerdotisas de diferentes religiões afro-brasileiras, pesquisadores e trabalhadores da saúde comprometidos com o enfrentamento ao racismo no setor saúde e com o Sistema Único de Saúde (SUS) para manifestar preocupação com a atenção à Saúde da População Negra no Brasil.
Faça parte desta mobilização pela defesa do SUS e pela implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN)!
Conheça o manifesto abaixo, assine e compartilhe!
******
Carta Aberta à população brasileira
Nós, ativistas, lideranças de movimentos sociais, sacerdotes e sacerdotisas de diferentes religiões afro-brasileiras, pesquisadores, gestores, trabalhadoras e trabalhadores da saúde, comprometidos com o enfrentamento ao racismo no setor saúde, com a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), aqui representados, queremos reafirmar o nosso compromisso com o Sistema Único de Saúde (SUS) e a defesa da saúde como um direito humano, básico e fundamental, ancorado na Constituição Federal de 1988 e no espírito da reforma sanitária brasileira.
Defender o SUS é a única forma de garantir que a saúde seja um direito exercido por todas as pessoas, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, como descrito na Constituição.
O SUS foi criado para garantir que não houvesse barreiras econômicas, organizacionais, geográficas e socioculturais capazes de impedir a promoção à saúde, a prevenção, o tratamento e a recuperação de doenças e agravos.
Compreendemos que a atual gestão do SUS necessita de mais agilidade e aprimoramento, pois não promove o compromisso social, carece de recursos financeiros e de profissionais qualificados e adequadamente vinculados ao SUS. A precarização do trabalho no SUS também é danosa à saúde de todos. Entendemos que a resposta para a melhoria da gestão pública governamental não está na transferência de responsabilidade para organizações sem fins lucrativos, instituições filantrópicas de direito privado, ou mesmo a privatização. É preciso fortalecer, qualificar, inovar, monitorar e avaliar a gestão pública no SUS, contando com a participação dos diferentes setores da sociedade, uma vez que a saúde é também uma questão de cidadania. A defesa do SUS não se limita ao debate sobre recursos ou assistência médica. É uma questão política, de direitos humanos, de dignidade e justiça social.
O racismo influencia pessoas, coletivos, instituições e sistemas. O racismo nas instituições afeta normas, processos, procedimentos, a relação entre trabalhadores, gestores e usuários e a alocação de recursos. Invariavelmente, os grupos populacionais não brancos são sempre os mais prejudicados.
A PNSIPN é parte da histórica luta da população negra brasileira pela garantia do acesso à saúde, vem para criar oportunidades reais para o enfrentamento do racismo que afeta todos os setores de saúde, determinando a maior ocorrência de doenças e sofrimentos tratáveis e evitáveis entre as pessoas negras, em especial os grupos quilombolas.
É preciso atenção de todos nós à inexistência do debate sobre a saúde da população negra nos três níveis de gestão; às tentativas frustradas de negociação entre a sociedade civil e o poder público na atual conjuntura; à ausência de dados desagregados por raça-cor/população tradicional; ao descaso das estruturas governamentais com tais informações; à ausência de ações para reconhecimento dos Terreiros das diversas religiões afro-brasileiras como núcleos de promoção da saúde, e a não manutenção de espaços políticos importantes para o fortalecimento e controle social das políticas públicas de saúde.
O desmonte do SUS está fortemente associado à aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, que institui o congelamento de gastos com despesas primárias no orçamento federal por vinte anos. A EC 95 atinge o financiamento de políticas sociais, engessa o orçamento, congela os gastos sociais e reduz a capacidade do Estado investir na garantia de direitos.
Conclamamos a sociedade a reagir à ausência de ações de promoção da saúde e prevenção de agravos; à desvalorização do Programa Nacional de Imunização (PNI) e à perda da histórica contribuição brasileira frente às epidemias, pandemias e outros fenômenos para os quais é preciso a atuação do Estado, que tem cada vez mais contribuído com a precarização do acesso a serviços, à produção de tecnologia e conhecimento, com vistas à garantia do pleno direito à saúde para toda a população.
Finalmente, é preciso que o Brasil possa contar com a atuação de uma bancada parlamentar forte e politicamente sustentável, para extinguir a EC 95, reverter o desmantelamento das políticas de saúde, combater o racismo estrutural e atuar na perspectiva da defesa da promoção de qualidade de vida para a população negra brasileira, pois, sabidamente, o desmonte do Estado e do SUS serve apenas para agravar as já enormes disparidades sociais e étnico-raciais do país.
Diante deste quadro, é preciso lembrar que a sociedade civil e, particularmente, os movimentos contra o racismo, são parte desse processo em busca da garantia do direito à saúde, entre outros, razão pela qual a atuação vigilante de todos e todas nós é parte fundamental da política, além de um direito constitucional. Além do voto consciente, é preciso a mobilização da sociedade civil e o envolvimento de cada cidadão brasileiro, no que tange à valorização do SUS, a participação popular e o controle das políticas públicas de saúde no Brasil, em seus estados e municípios.
*****
Veja quem assinou este manifesto clicando aqui.
Leia também a Carta aos Candidatos E Candidatas às eleições estaduais e federal de 2022.
