07/05/2017

Autos de resistência perto do fim

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou (3 de maio de 2017) um projeto de lei que altera o Código de Processo Penal (CCP) para acabar com os “autos de resistência”. O texto determina que, em casos de morte violenta ocorrida em ações que envolvam agentes do Estado, sejam realizados a necrópsia completa da vítima e um exame do local. A medida, que será votada pelos/as senadores/as, tem como objetivo evitar que policiais usem os autos de resistência para impedir ou dissimular a apuração de homicídios de jovens nas periferias do país. A proposta foi feita pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Assassinato de Jovens. A relatora do texto é a senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Texto completo, na Agência Brasil.