11/10/2024

Aumento de penas sem políticas públicas: uma análise crítica sobre a sanção ao PL 4.266/2023 e os impactos para as mulheres negras

O dia 10/10 marca o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher e nessa mesma semana foi sancionado pela Presidência o Projeto de Lei 4266/2023 que ganhou notoriedade por aumentar para 40 anos a pena pelo crime de feminicídio. O texto torna o feminicídio (que antes era uma qualificadora) um crime autônomo e […]