Criola

Destaque | Notícias - 24/nov/2022

Criola assina documento com propostas na área da saúde para futuro governo Lula; acesse

Durante o 13o Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, realizado em Salvador, Bahia, de 19 a 24 de novembro de 2022, Criola se uniu a mais de 40 organizações, instituições e coletivos de movimentos sociais e do movimento negro e de mulheres negras atuantes na área de saúde para elaborar documento em subsídio ao Grupo Técnico de Saúde da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. O documento deu origem a propostas para os 100 primeiros dias do novo governo, apresentadas em reunião em Brasília com participação de Lúcia Xavier, coordenadora geral de Criola, no dia 29 de novembro.

Seguem propostas de ação elaboradas pelo do GT Racismo e Saúde da ABRASCO em conjunto com as organizações, grupos e coletivos que compõem a Aliança Nacional Pró-Saúde da População Negra:

  • Definição do locus institucional da PNSIPN, designação da autoridade sanitária federal que se responsabilizará por sua gestão e inclusão de orçamento especifico para a PNSIPN no PPA;
  • Obrigatoriedade da formulação e acompanhamento de indicadores de esforços e resultados, os quais devem ser periodicamente publicizados nos canais oficiais do Ministério da Saúde e outros (accountability);
  • Garantia e fortalecimento da participação social na formulação, avaliação monitoramento da Política, potencializando as instâncias de controle social através da retomada da comissão de saúde da população negra no Conselho Nacional de Saúde;
  • Obrigatoriedade da coleta quesito raça/cor em todos os registros administrativos do setor saúde, analise e divulgação de informação em saúde baseadas em dados desagregados e dados cruzados;
  • Inclusão, das Matrizes de Competências da Residência Médica em Saúde, as temáticas previstas na Politica Nacional de Saúde Integral da População Negra, como previsto nas Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Medicina;
  • Revisão de todos os protocolos clínicos, cadernos, guias e outras publicações do MS, com vistas a subsidiar a implementação de ações pro-equidade para redução de doenças, agravos e mortes por causas evitáveis na população negra;
  • Revisão de indicadores de processos e resultados, implementação de ajustes de rota e adequação dos projetos PROADIs e outros de cooperação técnica, para garantir o efetivo cumprimento das portarias que regulamentam a lei federal 1288/2010;
  • Implementação de ações para redução das mortes maternas entre mulheres negras e formulação de plano de ação orientado para a mitigação dos efeitos da violência e do racismo institucional na atenção a saúde da mulher, com atenção especial para a atenção ginecológica e obstétrica;
  • Instituição de marco legal para a prevenção e punição da violência obstétrica e atenção às vítimas;
  • Implementação da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias (portaria ministerial 1391, de 16 de agosto de 2005) e inclusão da Doença Facilforme entre as doenças negligenciadas e de notificação compulsória;
  • Garantia de que a agenda de pesquisa sobre racismo e saúde da população negra, seja prioridade na política nacional de ciência, tecnologia e inovação em saúde;
  • Garantia de investimentos para uma produção intencional de conhecimento que subsidie os processos de tomada de decisão nas diferentes esferas de gestão do SUS (PPSUS) com vistas à promoção da equidade em saúde, incluindo estudos sobre a pandemia da covid19 na população negra;
  • Estabelecimento de um dispositivo pro-equidade no âmbito do Programa Mais Médicas e Médicos, com designação de profissionais para áreas de vazio assistencial;
  • Atuação interministerial, emergencial para o enfrentamento dos impactos da pandemia da Covid-19 na população negra, priorizando o acesso a vacinação e outros insumos, ao tratamento e à recuperação,  à segurança alimentar e nutricional,  à habitação e  ao saneamento básico, assistência social;
  • Revogação de todas as portarias, leis, emendas e resoluções que enquadram no cenário de exclusão pela ampliação dos ciclos das desigualdades sociais, raciais e econômicas em dimensões preocupantes, priorizando inicialmente a Emenda Constituição 95 de 2016, a Portaria MS nº 2436/2017, referente a nova Política Nacional de Atenção Básica, a Portaria nº 2972/19 tocante ao Previne Brasil, a Nota Técnica 11/2019- CGMAD/DA-PES/SAS/MS, concernente ao retrocesso no campo da Saúde Mental e ainda a Instrução Normativa INCRA n. 128/2022, que compromete a regularização e titulação dos territórios pertencentes às comunidades remanescentes de quilombos.