27/03/2024

Criola na CSW68: Incidência e atuação histórica marcaram nossa presença na Comissão deste ano

A 68ª Comissão Sobre a Situação da Mulher (CSW) chegou ao fim na última sexta-feira, 22/3. Sendo a principal reunião da ONU sobre igualdade de gênero e empoderamento das mulheres, a Comissão deste ano aconteceu na sede em Nova York, concentrando centenas de representantes da sociedade civil, governamentais e outras lideranças em dias cheios de diálogos e decisões que impactam a vida de todas as mulheres ao redor do mundo. 

Como parte de sua atuação estratégica junto aos sistemas regional e global em defesa dos Direitos Humanos das meninas e mulheres negras, cis e trans, visando romper as barreiras criadas pelo racismo patriarcal cisheteronormativo, Criola acompanhou ativamente as duas semanas da Comissão.

Financiar para transformar

Sob o tema “Acelerar a concretização da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas, combatendo a pobreza e fortalecendo as instituições e o financiamento com uma perspectiva de gênero”, assuntos relevantes para a expansão de direitos das mulheres dominaram os eventos paralelos e negociações durante os dias. Economia do cuidado, filantropia direcionada às iniciativas que promovam equidade de gênero, investimento em saúde sexual e reprodutiva, os impactos da pobreza, acesso ao aborto seguro e estratégias para o empoderamento econômico foram alguns dos principais tópicos. 

Criola na CSW

Representadas por Élida de Aquino (Coordenadora de Comunicação) e Patrícia Oliveira (Assistente de Coordenação de Projeto), a agenda de Criola contou com a participação em eventos paralelos sobre temas referentes às ações que desenvolvemos hoje, além de encontros para fortalecer o relacionamento com organizações e ativistas parceiras. 

Os encontros com representantes de vinte e duas organizações de mulheres do Sul Global, responsáveis por desenhar a Estrutura de Responsabilidade Feminista, com o apoio do Fundo Global para Mulheres, foram destaque em nossa participação. O objetivo desta estrutura é “monitorar, de forma aberta e transparente, o progresso dos compromissos assumidos pelos países (Estados, sociedade civil e setor privado) na estrutura do Fórum de Igualdade de Gênero da ONU, adotando uma abordagem feminista, antirracista e decolonial”. 

O Fórum Geração Igualdade (GEF) aconteceu em 2021 e reuniu governos, organizações de sociedade civil, iniciativa privada e agências internacionais para pensar estratégias de impulsionamento da igualdade de gênero e acelerar o progresso em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Este encontro gerou milhares de compromissos com a Coalizão para Ação e Pacto para Mulheres, Paz e Segurança, além de bilhões em recursos comprometidos em investimento para que esses movimentos se tornem reais. No contexto da CSW68, foi importantíssimo conhecer os desafios locais de cada organização e coordenar juntas ações mensuráveis para o futuro que queremos alcançar.

Colaborar para alcançar

Na segunda semana da CSW, Criola teve a oportunidade de mover ainda mais seus compromissos com a agenda de meninas e mulheres negras! Constatamos que o conteúdo do documento sugerido era superficial, não endereçava as demandas reais de nossa comunidade e nem reconhecia nossas necessidades, especialmente em relação ao desenvolvimento econômico – algo alarmante para um espaço como a CSW, especialmente diante do tema discutido este ano. Foi através da ativação de estratégias de incidência, dialogando com representações de diferentes países e blocos, marcando presença nas sessões de negociação e articulando com diferentes atores que – puxando a movimentação ao lado de Geledés, Casa Sueli Carneiro e em colaboração com Católicas pelo Direito de Decidir, Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e secretárias estaduais das Mulheres da Paraíba e Alagoas  – geramos um movimento histórico que levou ao aceite do parágrafo 35. O parágrafo aceito diz:

“A Comissão também reconhece a contribuição significativa de mulheres e meninas de ascendência africana para o desenvolvimento das sociedades e a importância de garantir a participação plena, igual e significativa e a tomada de decisões das mulheres de ascendência africana em todos os aspectos da sociedade, inclusive abordando a pobreza e fortalecendo as instituições e o financiamento com uma perspectiva de gênero.”

Após 23 anos desde a III Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas em Durban, África do Sul, a ONU amplia abertamente seus compromissos com meninas e mulheres negras.

Cada parágrafo importa

É vital compreender que os documentos de conclusões acordadas, resultados de cada CSW e de eventos deste tipo, impactam as vidas das mulheres no mundo – por isso precisamos estar atentas às linguagens aplicadas, se fazem sentido para nós e para o que queremos, e defender nossos direitos de intervenção. 

Os Estados-membros discutem o conteúdo do documento sugerido durante as duas semanas de Comissão e, ao ser aprovado, ele se torna um conjunto de diretrizes com o poder de mover ações para o avanço da equidade de gênero e justiça para meninas e mulheres. Uma vez aceitas, as conclusões voltam aos países, podendo ser incorporadas às políticas públicas, influenciando diretamente nas decisões locais. Este vídeo publicado pela ONU Mulheres explica bem todo o processo.

 A participação ativa de Criola, Geledés e Casa Sueli Carneiro é mais um sinal do que acreditamos a respeito da inserção das mulheres negras nestes espaços: defendemos nosso direito e dever de intervir e fazer nossos interesses conhecidos. Além disso, estes documentos devem ser tomados como ferramenta para a ação de mulheres negras da sociedade civil, incorporados ao seu fazer político cotidiano.

Fortalecendo a ação política de Criola

Nossa participação na CSW68 é a continuidade de estratégias e presença estabelecidas ao longo de mais de 30 anos de trabalho. Tanto neste espaço como em todos os outros pelos quais passamos e ainda passaremos, fizemos valer nossa missão de atuar para erradicar o racismo patriarcal cisheteronormativo, contribuindo com a instrumentalização de mulheres negras jovens e adultas, cis e trans, com ação política para a garantia dos direitos, da democracia, da justiça e pelo Bem Viver. 

Temos ampliado nossa capacidade de incidir em mecanismos, normas e medidas de proteção das meninas e mulheres, bem como em políticas públicas permanentes baseadas em direitos humanos. Entendemos a participação em sessões e atividades convocadas pelos organismos regionais e internacionais como oportunidades de articular ações com outras organizações e redes, potencializando assim nossa incidência internacional, nacional e local. 

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