28/09/2026
Desafios no acesso e monitoramento do aborto legal no Rio de Janeiro: Criola lança policy brief sobre a temática
Documento analisa as barreiras institucionais enfrentadas por meninas e mulheres negras na garantia dos direitos reprodutivos e aponta a urgência de transparência e monitoramento das políticas públicas.
O 28 de setembro marca o Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto, importante data de mobilização e luta pelos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres na América Latina.
Em um contexto em que estes direitos estão sendo questionados e postos em xeque, Criola reafirma a sua posição de defesa da autonomia feminina e a urgência de tratar o racismo na atenção aos casos como um tema prioritário.
O policy brief “Acesso ao Aborto Legal no Rio de Janeiro: desafios para o monitoramento dos casos e das barreiras institucionais” analisa os obstáculos para o monitoramento e a garantia do acesso ao aborto legal no município do Rio de Janeiro. A publicação lança luz sobre como o racismo, o sexismo e as desigualdades socioeconômicas aprofundam as barreiras enfrentadas por meninas e mulheres em situação de violência sexual.
Impactos do racismo e subnotificação da violência
A cada minuto, duas meninas, mulheres ou adolescentes são vítimas de estupro no Brasil. Em 2025, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública registrou cerca de 84,3 mil casos de estupro e estupro de vulnerável contra o público feminino no país, sendo 57,1% das vítimas mulheres negras.
No entanto, a dimensão real da violência é ainda maior. Estimativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que os casos reais no país podem variar entre 822 mil e 2,2 milhões por ano, evidenciando uma alta taxa de subnotificação, já que apenas uma pequena parcela é identificada pela polícia ou pelos sistemas de saúde. Quando a violência resulta em gravidez indesejada, o aborto legal torna-se um serviço essencial de saúde e proteção de direitos. No Brasil, o procedimento é garantido por lei em três cenários: gravidez decorrente de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia fetal.
O cenário no Estado do Rio de Janeiro
As análises realizadas por Criola revelam números alarmantes: entre 2015 e 2024, o Sistema de Informações Hospitalares (SIH/SUS) registrou 114.958 internações por aborto em meninas e mulheres de 10 a 49 anos no Estado do Rio de Janeiro. Estimativas indicam que ocorreram cerca de 229.982 abortos inseguros no estado no mesmo período, com os maiores índices concentrados entre crianças de 10 a 14 anos e em mulheres pretas e pardas.
Para transformar esse cenário, o policy brief apresenta recomendações direcionadas à Secretaria Municipal de Saúde, à Rede de Atenção à Saúde e aos órgãos de controle. Conheça todas elas acessando o conteúdo na íntegra!
Fortaleça a luta por Justiça Reprodutiva
O acesso à informação pública e a transparência das políticas de saúde são passos fundamentais para garantir os direitos e a vida de meninas e mulheres negras.
Baixe o policy brief completo, compartilhe com sua rede e ajude a pressionar por políticas públicas transparentes e efetivas no Rio de Janeiro e em todo o Brasil.
