11/12/2024
Leitura Política e Social da sentença do caso Mães de Acari
Passados 34 anos do desaparecimento forçado de 11 jovens, Mães de Acari, Projeto Legal e Criola, com o apoio do Conselho Nacional de Direitos Humanos, discutem a condenação do Estado brasileiro pela CIDH
Em 4 de dezembro de 2024, acompanhamos a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenar o Estado Brasileiro pelo crime de desaparecimento forçado de 11 jovens da favela de Acari, e determinar que o Estado cumpra uma série de medidas a favor das famílias das onze vítimas da Chacina de Acari, ocorrida em 1990, no Rio de Janeiro. Dentre as recomendações, estão a reparação indenizatória aos familiares, emissão das certidões de óbito, a criação de um memorial e o reconhecimento do desaparecimento forçado.
No dia 17/12, das 17h30 às 20h, no Centro Cultural Justiça Federal, aconteceu a Leitura Política e Social da sentença do caso Mães de Acari. A atividade foi realizada pelo Movimento Mães de Acari, Projeto Legal e Criola, com apoio do Comissão Nacional de Direitos Humanos. O objetivo foi ampliar o conhecimento da sociedade civil sobre a sentença divulgada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), discutir seus desdobramentos para familiares das vítimas da Chacina de Acari e entender como ela impacta outros casos de violência do Estado. O encontro também visou abrir espaço para apresentar as estratégias de acompanhamento da sentença e o cronograma de cumprimento das medidas pelo Estado. A ideia é seguir mobilizando a adesão dos demais movimentos sociais para o caso tanto para aumentar a sua visibilidade, como para entender a possibilidade de aplicação da sentença em outros casos.
Em entrevista à Agência Brasil, Lúcia Xavier, Coordenadora Geral de Criola, falou sobre a expectativa que a sentença da Corte Interamericana traz em termos de embasamento para outras ações e decisões judiciais em favor das vítimas de desaparecimentos forçados no Brasil.
“Para nós, que atuamos no campo dos direitos humanos, sobretudo no enfrentamento ao racismo e à violência contra jovens, é uma possibilidade muito grande de ter políticas de desaparecimento, de investigação e mais articulação entre os serviços públicos em favor dessas pessoas. O que a gente espera é que essa sentença seja basilar como foi a da Maria da Penha, em relação à violência contra as mulheres, e que se construa todo um arcabouço de atuação do Estado brasileiro em defesa dessa população”.
