06/08/2018
Pelos direitos reprodutivos. Nem presa, nem morta por aborto!
O STF convocou audiência pública nos dias 3 e 6 de agosto de 2018 para ouvir a sociedade sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, debatida pela ADPF 442. Atualmente, a prática continua criminalizando e penalizando mulheres, homens trans e profissionais de saúde que as/os orientam e dão assistência, sendo punível até 8 anos após a sua ocorrência.
A sessão do dia 3 foi bastante favorável para o propósito da ADPF 442 com a maioria das organizações ressaltando a necessidade de descriminalizar o aborto para que a vida, a dignidade e a cidadania das mulheres e homens trans sejam estabelecidas.
O Ministério da Saúde trouxe os dados tratando do impacto do aborto na saúde da mulher – fator que corresponde à terceira causa de morte materna. Estima-se que, em uma década, 503 mil mulheres tenham interrompido a gravidez, destas 203 vieram à óbito, a maioria negras e jovens.
As associações profissionais reiteraram o impacto da criminalização na saúde e na vida das mulheres e homens trans, evidenciando os efeitos psíquicos, sociais, os riscos de adoecimento severo e, em situações extremas, não incomuns, de morte. E também trouxeram a necessidade de garantir o sigilo, o exercício regular do direito dos profissionais de saúde e o respeito à autodeterminação, integridade psicofísica e vida das pessoas gestantes.
As organizações feministas expressaram a voz das mulheres e fortaleceram a tese inicial da descriminalização, da autonomia e de nossas liberdades.
Nós seguimos firmemente o debate, junto com outras organizações (Margarida Alves, Criola, Cfemea, Curumim, CFSS e DEFEM) representadas por Fernanda Lopes, Natália Mori e Paula Viana.
Fernanda Lopes evidenciou o racismo como determinante das desigualdades e violações dos direitos das mulheres negras que antecedem e influenciam os riscos relacionados aos abortos inseguros, perguntando também a quem interessa a morte destas mulheres.
O segundo dia de audiência, dia 6 de agosto, começou com o amanhecer pelo direito das mulheres no STF . Na sala de audiência, apresentaram-se as organizações contra a descriminalização do aborto. A primeira fala foi da CNBB.
Em contraposição, demonstrando que as organizações religiosas também podem fortalecer a luta pelo reconhecimentos dos direitos reprodutivos como direitos fundamentais, foram expressas as manifestações da presidente do Instituto de Estudos da Religião, pastora Lusmarina Campos Garcia; do rabino Michel Schlesinger, da Confederação Israelita do Brasil; Maria José Rosado Nunes, pelas Católicas pelo Direito de Decidir
