27/08/2020
Um passo político a favor de ações afirmativas
Tribunal Superior Eleitoral aprova divisão proporcional de Fundos Partidário e Eleitoral para campanhas de candidatas e candidatos negros
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu em maioria que os partidos políticos devem obrigatoriamente destinar recursos do fundo eleitoral e do fundo partidário de maneira proporcional à quantidade de candidatos negros e brancos. A decisão foi tomada na análise de uma consulta apresentada pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ). A parlamentar pediu ao TSE a aplicação aos negros do mesmo entendimento do STF que obrigou os partidos a investirem pelo menos 30% do fundo público eleitoral em candidaturas de mulheres.
Com isso, a partir das eleições de 2022, a distribuição proporcional também deverá ser observada na divisão entre os candidatos do tempo de propaganda em rádio e TV do horário eleitoral gratuito a que o partido tem direito.
Uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas mostrou que as mulheres negras, embora representassem 12,9% das candidaturas à Câmara dos Deputados, receberam apenas 6,7% dos recursos. Já as mulheres brancas, que eram em 18,1%, receberam o montante proporcional.
A desigualdade racial também se reflete no fato de os homens brancos, 43,1% dos candidatos, terem recebido 58,5% dos recursos, ante 26% dos candidatos negros que receberam apenas 16,6%. Os dados demonstram que, apesar de maioria, a população negra também é invisibilizada nos espaços de tomada de decisão, silenciada no acesso à participação política.
A sub-representação e o racismo estrutural ainda são instrumentos de desigualdade no acesso à participação política, dados da pesquisa citada apresentam ainda que mulheres negras representam 2,5% do total de vagas no eleitorado brasileiro, enquanto as mulheres brancas são 12,28%.
Espera-se que com este avanço em ação afirmativa, partidos políticos ampliem o olhar de diversidade para o fortalecimento de candidaturas de lideranças políticas que retratem movimentos e lutas sociais, assim como candidatura de pessoas negras, especialmente de mulheres.
