27/10/2022
Observatório Direitos Humanos, Crise e Covid-19 lança estudo sobre Desconstituição dos Serviços Públicos no Brasil
Dados evidenciam desmonte das políticas de educação, saúde, segurança alimentar e conflitos socioambientais
O Observatório Direitos Humanos, Crise e Covid-19 – iniciativa cofundada por Criola e composta por 35 organizações sociais e movimentos populares — lança nesta quinta-feira, 27, o Informe Desconstituição dos Serviços Públicos no Brasil, com dados das áreas da educação, saúde, segurança alimentar e políticas socioambientais durante o período mais crítico da pandemia no país. Nesses segmentos, verifica-se como a atuação do governo federal produziu significativos impactos nos direitos sociais e desafios na luta em defesa dos direitos humanos.
Além de mostrar o avanço do quadro de desmantelamento dos serviços públicos, o informe apresenta indicadores de como este cenário tem impactado nas violações de direitos humanos, sobretudo os da população negra, dos povos e comunidades tradicionais, das mulheres e das pessoas LGBTQIA+.
Alguns destaques:
– Educação:
Cerca de 1,38 milhão de alunos com idade entre 6 e 17anos, ou cerca de 3,8%, abandonaram as escolas em 2020. Uma taxa superior àmédia da PNAD de 2019, que registrou um percentual de evasão de 2% dosestudantes. Na faixa etária de 5 a 9 anos, a taxa de evasão sai de 1,41%, em2019, para 5,5%, em 2020. Em 2021, este índice chegou a 4,25%. Em 2019, mais de90% dos estudantes fora da escola viviam em famílias com renda per capita menorque um salário mínimo. Este patamar de renda indica que as condições de vida eo acesso às demais condições de dignidade e aos demais direitos também podemestar comprometidos.
– Saúde
A cobertura vacinal caiu para 75%, em 2020, contra 97%de cobertura em 2015. Doenças como a tuberculose, poliomielite, pneumonia,meningite, hepatites A e B podem voltar a se alastrar na sociedade brasileirapressionando ainda mais o sistema de saúde e ameaçando a vida da população.
– Fome
Segundo a FAO, o Brasil está em um cenário mais grave do que a média global. Entre 2019 e 2021, 4,1 % da população brasileira estava subalimentada. No levantamento anterior, este percentual era de 1,7%. O país chegou a esta grave situação por fatores como o desemprego, a perda de renda, o modelo de produção e o acesso aos recursos hídricos, além da fragilização da agricultura familiar e o desmonte das políticas públicas.
– Conflitos socioambientais
O levantamento traz também dados sobre a Amazônia e como a região vem sendo dominada pela lógica dos grupos armados e criminosos. Em 2021, a Amazônia Legal, que concentra apenas 24% da população rural do país, registrou três vezes mais conflitos que o restante da região. Foram 29 mortes na região, que é composta pelos estados do Norte do país, além do Mato Grosso e Maranhão. O número de conflitos por terra na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) já supera todosos governos anteriores desde a redemocratização, em 1985. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), entre 2019 e 2021, o país somou 4.078 conflitos gerados pela tensão no campo. Em apenas três anos, estes dados já superam o da gestão anterior, que foi de 3.973 conflitos por terra entre 2015 e2018.
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