19/09/2025

Criola vai à Brasília pela institucionalização de políticas antirracistas no sistema de justiça brasileiro

Agenda de incidência aconteceu entre os dias 10 e 12 de setembro e teve como foco órgãos institucionais estratégicos da justiça brasileira  

Entre os dias 10 e 12 de setembro, Criola – representada por Juliana Martins (Assistente de Coordenação e Incidência Política) e Lia Manso (Consultora) – esteve em Brasília para incidência voltada à Agenda de Transformação do Sistema de Justiça, proposta dirigida por Criola, que incluiu instâncias estratégicas para a institucionalização de políticas antirracistas no sistema de justiça brasileiro. 

A organização tem trabalhado para ampliar o debate sobre a transformação do sistema de justiça por entender que ele opera papel central na reprodução da violência racial sistêmica na sociedade. Esse papel tem sido exercido em processos de desumanização das pessoas negras, bem como no reforço de estereótipos prejudiciais e degradantes, associando a negritude à criminalidade e delinquência. As respostas do sistema de justiça – ou a ausência delas – são fundamentais para justificar e legitimar a violência racial, a violência e letalidade do Estado contra a população negra.  

Além disso, o debate também culmina com a votação e aprovação pelo Congresso Nacional da chamada PEC da Blindagem, proposta que aumenta a proteção judicial para deputados e senadores. A PEC estabelece que, em casos de crime inafiançável (racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo etc.), os autos devem ser enviados à Câmara ou ao Senado em até 24 horas. A decisão de manter ou não a prisão será feita por votação secreta entre os parlamentares. Na prática, a mudança dificulta o andamento de processos contra deputados e senadores ao ampliar o controle político sobre a autorização prévia necessária para a abertura de ações criminais. Para mulheres negras, significa ainda mais insegurança jurídica e dificuldades no exercício pleno da democracia. 

Os encontros realizados na agenda de incidência tiveram como foco o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Também marcamos presença no Seminário do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR), também do CNMP, em que foram apresentadas novas ferramentas digitais voltadas à prevenção da violência contra mulheres e população LGBTQIAPN+. Na ocasião, destacamos a necessidade de desagregadores raciais e maior participação social nessas instâncias.  

“Havia uma janela de oportunidade imediata: fóruns e encontros tanto do CNJ, quanto no CNMP, que reuniram atores institucionais entre os dias 10 e 12. Isso permitiu que nós, enquanto movimento social, apresentássemos as nossas pautas diretamente a instituições já estavam empenhadas em criar políticas judiciárias baseadas em evidências para o combate ao racismo. Essa atuação se alinha com uma outra janela de oportunidade maior em 2025, impulsionada pela Marcha das Mulheres Negras, que apresentará agendas políticas por direitos, reparação e Bem Viver”, diz Lia Manso, consultora que acompanhou a agenda.

As agendas foram essenciais para ampliar alianças institucionais com mulheres negras em posições estratégicas e abriram novos caminhos de cooperação com o Ministério da Justiça.  

“Essa incidência política reafirma o nosso compromisso estratégico com a transformação estrutural do Sistema de Justiça. Ao longo das agendas em Brasília, fortalecemos o diálogo com promotoras negras, conselheiros e gestoras públicas, construindo pontes para a institucionalização de políticas para o enfretamento do racismo patriarcal cisheteronormativo em espaços historicamente resistentes à escuta da sociedade civil negra, em especial, de mulheres negras. A presença de mulheres negras em posições estratégicas, somada à mobilização de Criola, é fundamental para romper com a lógica racista que estrutura o acesso à justiça no Brasil”, destaca Juliana Martins, Assistente de Coordenação e Incidência Política de Criola.  

Criola segue pautando a urgência da criação e aplicação de métodos e ferramentas que possam enfrentar o racismo no sistema de justiça e seus desdobramentos nefastos para a vida de meninas e mulheres negras cis e trans. Conheça o conjunto de publicações de Criola que abordam soluções políticas e recomendações para construir uma outra narrativa sobre as reformas do sistema de justiça.