12/11/2025
PDL da Pedofilia: Criola repudia projeto que dificulta aborto legal em casos de violência sexual contra crianças e adolescentes
Projeto de Decreto Legislativo 3/2025, conhecido como PDL da Pedofilia, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 05/11 e agora segue para o Senado. Criola participa das manifestações ocorridas em 11/11, em várias regiões do Brasil, contra a proposta.
O Projeto de Decreto Legislativo 3/2025, conhecido como PDL da Pedofilia, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 5 de novembro. A proposta visa restringir ainda mais o direito ao aborto legal, colocando em risco principalmente a vida de mulheres negras e pobres. O projeto propõe a revogação da Resolução 258 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que organiza o fluxo de atendimento a meninas vítimas de violência sexual que necessitam realizar o aborto legal. Proposto pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ), o projeto dificulta o acesso ao aborto em casos de estupro de crianças e adolescentes.
Na prática, a medida proíbe a interrupção da gestação após a 22ª semana, mesmo nos casos de estupro e risco à vida da gestante. Criola considera que a iniciativa representa um grave retrocesso e impacta, especialmente, a vida de meninas e mulheres negras.
Para Mariane Marçal, Assistente de Coordenação de Projetos e Incidência Política em CRIOLA,
“Fortalecer a autonomia das mulheres negras e garantir igualdade de direitos são passos essenciais para enfrentar a desigualdade histórica que atravessa as relações de raça e gênero no país”.
Após ser aprovada pela Câmera, a proposta agora segue para o Senado. Atos contra o PDF da Pedofilia aconteceram ao longo do dia 11/11, em diversas regiões do Brasil. Criola marcou presença no ato realizado na Cinelândia, no Rio de Janeiro.
Seguiremos organizadas e mobilizadas pela derrubada deste retrocesso que fragiliza ainda mais a vida e os direitos de meninas e mulheres negras.
Fotos: Paulo Portilho.
