20/05/2026

Audiência pública articulada por lideranças do Projeto Saúde das Mulheres Negras cobra avanços nas políticas públicas

Representantes de movimentos sociais e instituições públicas debateram caminhos para fortalecer políticas de saúde voltadas às mulheres negras

O Projeto Saúde das Mulheres Negras teve, na manhã da última terça-feira (19/05), um marco especial ao completar 18 meses: Audiência Pública sobre o tema central da iniciativa, articulada por Criola, em parceria com organizações da Zona Oeste, da Baixada Fluminense e da Zona Norte do Rio de Janeiro.

A reunião na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foi presidida pela deputada estadual Renata Souza, que dividiu a mesa com representantes do Estado e lideranças dos movimentos sociais parceiras de Criola no Projeto Saúde das Mulheres Negras. A audiência priorizou a escuta das lideranças presentes e reuniu dados conhecidos e inéditos sobre a realidade das mulheres negras e periféricas, além de testemunhos de moradoras e ativistas dos territórios.

Relatos evidenciam falhas no acesso à saúde e à assistência social

Entre as falas, a moradora de Mesquita Ana Leila, da Ação Social Fusão, destacou a ausência de políticas públicas voltadas às mulheres com mais de 60 anos. Segundo ela, o projeto desenvolvido em parceria com Criola beneficiou a comunidade local — um antigo assentamento que hoje se tornou bairro — ao enfrentar problemas recorrentes na cidade.

“As mulheres com mais de 60 anos estão descobrindo câncer, infecções sexualmente transmissíveis e tuberculose”, afirmou. Ela também criticou o atendimento no sistema de saúde: “No programa de saúde da mulher, no nosso caso, o médico nem olha na cara, só escreve”.

Ana Leila relatou ainda que acompanha 25 mães atípicas, algumas com até seis filhos com deficiência, e denunciou as dificuldades enfrentadas para obter documentos exigidos pelo CRAS, fundamentais para garantir benefícios sociais às crianças. Segundo ela, escolas frequentemente dificultam a emissão dos atestados necessários, agravando a situação das famílias.

Ao final de sua fala, ressaltou que iniciativas comunitárias, como a Ação Social Fusão e o Projeto Saúde das Mulheres Negras, oferecem suporte essencial às mulheres da região, embora a atuação desses projetos raramente seja reconhecida pelos gestores públicos.

Racismo obstétrico e desigualdades em saúde

A deputada Renata Souza destacou o papel de Criola como organização histórica, que atua com protagonismo na construção das agendas de saúde das mulheres negras no estado do Rio de Janeiro e em âmbito nacional.

“A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra foi instituída em 2009, mas ainda não foi implementada”, declarou a parlamentar, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

A mortalidade materna entre mulheres negras é mais que o dobro da registrada entre mulheres brancas. Ao destacar essa informação, a deputada lembrou que as complicações na gravidez e no parto refletem o racismo obstétrico. Segundo a pesquisa Nascer no Brasil, do Ministério da Saúde, foram registradas 100,38 mortes de mães pretas para cada 100 mil nascidos vivos, contra 46,56 mortes de mães brancas.

Lideranças denunciam racismo religioso e violência institucional

Para Iyá Katiuscia de Yemanjá, do Terreiro Oba Labi, “é fundamental que a gente entenda que, nos próprios territórios, já formulamos políticas públicas. É o que celebramos nestes 18 meses. Essa audiência é um marco para abrir caminhos para mulheres negras cis e trans com políticas específicas. Afinal, somos nós que garantimos a vida nas periferias e no centro”.

A liderança de Pedra de Guaratiba lembrou que, quando o tema é acesso a medicamentos e tratamento na atenção primária, as pacientes não recebem um olhar atento. Segundo ela, mulheres que utilizam adereços de religiões de matriz africana ainda são alvo de desrespeito. A situação vem sendo debatida com clínicas municipais da região, em ações de enfrentamento ao racismo religioso no atendimento em saúde.

A fala se conectou ao relato de Doné Conceição D’Lissa, que, por meio do trabalho realizado em seu terreiro, em Duque de Caxias, e do Projeto Saúde das Mulheres Negras, vem fortalecendo o diálogo com o posto de saúde de Imbariê para promover um atendimento mais respeitoso. Ela destacou que isso só é possível porque existe uma relação construída ao longo do tempo e reforçou que o atendimento humanizado também é uma forma de reparação.

Feminicídio e violência contra mulheres negras entram no debate

O Rio de Janeiro ocupa o terceiro lugar nos índices de feminicídio no Brasil. Nesse contexto, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher apresentou requerimento para a criação de uma CPI do Feminicídio.

“Se essas mulheres estão sendo assassinadas, é porque a rede de proteção está falhando”, afirmou a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj, destacando que 70% das vítimas de violência atendidas são mulheres negras.

Já Sirlene Melo, do Sim Eu Sou do Meio, trouxe a realidade da saúde em Belford Roxo. Segundo ela, “é um descaso total. As mulheres negras são as que menos têm acesso ao atendimento humanizado. Através da formação que venho fazendo, escuto das mulheres reclamações como: ‘o médico nem olhou pra mim’, ‘a enfermeira me machucou durante um exame preventivo’. Agentes de saúde? Não temos. Há mulheres com mais de cinco ou dez anos sem fazer um exame preventivo”.

Na ausência de políticas públicas para atendimento psicológico às mães atípicas, a própria organização tem assumido esse papel de acolhimento e suporte.

Articulação estadual cobra implementação de políticas públicas

A mesa da audiência contou ainda com Leninha, do Movimento Negro Unificado (MNU); Fabiana Silva, ouvidora da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; e Leila Regina, da Casa de Cultura da Baixada Fluminense, que está mobilizando uma audiência pública voltada à realidade que se repete em diferentes cidades da Baixada Fluminense, onde autoridades ainda desconhecem a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

A articulação estadual também busca sensibilizar governos para a garantia do acolhimento de mulheres trans nos serviços de saúde.

Encaminhamentos e próximos passos

Ao final da audiência, a defensora pública Luiza Maciel, do Núcleo de Saúde da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ), compartilhou a experiência da coordenação de saúde da instituição, que realiza vistorias semanais e quinzenais, especialmente em maternidades, com foco na investigação de violência obstétrica.

“Não há médicos. Existem andares inteiros sem sequer enfermeiros, inclusive em unidades geridas por organizações sociais”, relatou a representante da Defensoria Pública.

As organizações do Projeto Saúde das Mulheres Negras irão sistematizar todas as propostas apresentadas durante o debate e encaminhá-las a representantes do Governo do Estado e das prefeituras municipais. Uma nova audiência, prevista para o fim do mês e com participação de diferentes ministérios, voltará a discutir o tema em busca de avanços nas políticas públicas voltadas às mulheres negras.