09/12/2020
Ações afirmativas na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Durante o mês de novembro, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro fez uma mudança histórica para inclusão de negros na instituição. Foi aprovada uma série de medidas no regulamento do próximo concurso para defensor(a) público(a), com objetivo de garantir a equidade racial no quadro da instituição ao longo dos próximos anos. Algumas delas são o aumento do percentual de vagas reservadas para negros e indígenas, de 20% para 30%, e critérios de correção diferenciados para os cotistas durante todas as fases do concurso.
As propostas apresentadas foram resultado dos estudos do Grupo de Trabalho de Ações Afirmativas e também da Coordenação de Promoção da Equidade Racial da defensoria (COOPERA) – órgão recém criado que representa uma instância de governança do racismo institucional, inserido na estrutura de gestão da Defensoria.
Além disso, foram votadas outras alterações, tais como a possibilidade de incluir matéria de direito antidiscriminatório no conteúdo das disciplinas previstas no edital e a participação, na Comissão Especial de Heteroidentificação, de pessoas ligadas a entidades do movimento negro.
Recentemente, uma parceria entre Criola e o Fórum de Justiça, resultou na publicação “Dinâmicas de reprodução e enfrentamento ao racismo institucional na Defensoria Pública”. A publicação oferece um panorama geral sobre como as Defensorias Públicas dos Estados se estruturam para o enfrentamento ao racismo e reconhecimento da desigualdade racial.
*Com informações do site da Defensoria.
