05/11/2024
Criola divulga relatório com recomendações ao Mecanismo Especializado para Promover a Justiça Racial e a Igualdade na Aplicação da Lei (EMLER)
O Relatório “Impacto da Violência Produzida pelas Polícias Brasileiras contra as Mulheres Negras Cis e Trans” denuncia violações de direitos humanos e apresenta ações e estratégias a serem adotadas pelo Estado brasileiro
No Brasil, muitos são os questionamentos sobre as dinâmicas de violência que marcam a atuação das polícias contra a população negra. Homens, jovens, crianças e mulheres negras fazem parte dos grupos mais afetados por tais violências e violações de direitos praticados pelas polícias, especialmente as que atuam nos territórios mais vulnerabilizados da cidade.
Além dos assassinatos praticados por esses agentes do Estado, a atuação das polícias gera também outros tipos de violações, como: violência sexual, patrimonial, comunitária, política e a destituição de direitos em diversas esferas da vida das vítimas, ocasionando problemas estruturais de falta de acesso à justiça, ao trabalho, ao lazer, à educação, à saúde, à alimentação adequada, dentre outras consequências.
Quando olhamos para essas violências a partir da raça e do gênero, constatamos que mulheres negras cis e trans sofrem graves violações: criminalização e encarceramento, não apenas por causa de parceiros ou familiares, mas elas mesmas enquanto alvo das operações; desdobramentos familiares das frequentes operações que matam os jovens negros, seus filhos, maridos e familiares; e, para as mulheres trans, perseguições, agressões e encarceramento são as violações mais latentes.
As recomendações de Criola ao Mecanismo especializado para promover a justiça racial e a igualdade na aplicação da lei (EMLER)
Como forma de denunciar as graves violações de direitos humanos praticadas pelas polícias no Brasil, Criola apresentou e denunciou o quadro das violências as quais mulheres cis e trans estão submetidas e as recomendações de ações e estratégias necessárias para combater essas violências, através do Relatório Impacto da Violência Produzida Pelas Polícias Brasileiras Contra as Mulheres Negras Cis e Trans, direcionado ao EMLER há alguns meses.
Em 1 de Outubro deste ano, a ONU publicou o Relatório do Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para o Avanço da Igualdade e Justiça Racial na Aplicação da Lei sobre sua visita ao Brasil, contendo as conclusões finais dos especialistas após observações e escutas feitas durante sua visita oficial ao Brasil. Entre as conclusões publicadas, encontram-se algumas das recomendações endereçadas por Criola em seu relatório. Além disso, as conclusões destacam os agravos causados pelo racismo religioso, pauta importante na ação política de Criola, relembrando que “religiões e práticas culturais afro-brasileiras enfrentam discriminação, repressão estatal e perseguição, refletindo preconceitos profundamente arraigados que visam suprimir suas práticas”.
Criola convida toda a sociedade para acessar os importantes dados apresentados anteriormente ao Mecanismo:
Criola colabora com agenda em Brasília para avanço dos diálogos sobre o Mecanismo e outros instrumentos de incidência internacional
Como parte de sua agenda de incidência política, Criola participa do evento Justiça Racial no Cenário Internacional, entre os dias 4 e 6 de novembro, em Brasília. Direcionada pelo Instituto Raça e Igualdade, a programação tem por objetivo “aumentar a conscientização, discutir e avaliar as recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito do relatório EMLER, da revisão do Brasil no Comitê CERD, da Carta de Recomendações da Conferência da Diáspora Africana, e dos encaminhamentos do Fórum Permanente de Afrodescendentes da ONU”.
Representada por Winnie Bueno, Consultora de Incidência, Criola esteve no Encontro com CNJ e Conselheiros do FONAER, para entrega formal do relatório EMLER ao Poder Judiciário. Já na manhã de hoje, 5 de novembro, Lúcia Xavier, Coordenadora Geral de Criola, participou da mesa de discussões sob o tema “Diálogos intersetoriais sobre recomendações da ONU em pauta raciais”, junto à representante do EMLER, Drª Tracie Keese, Daiana Santos (CDHMIR), Ministra Macaé Evaristo (MDHC), Rodnei Jericó (Raça e Igualdade), Babá Adailton Moreira e Ângela Guimarães (Gov. da Bahia – SEPROMI). Na ocasião, Lúcia apresentou as contribuições do relatório à relatora do EMLER, Tracie Keese; questionou a ineficiente atuação do Estado no âmbito de implementação de acordos internacionais que visam o combatem às injustiças e inequidades raciais, relembrou a atuação de Criola na ação de política de incidência internacional – presente na CSW, CDAW e Fórum de Permanente de Pessoas Afrodescendentes – e convocou o público a apoiar a construção da próxima Marcha de Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver, prevista para Novembro de 2025.
A segunda mesa, sob o tema “Diálogos sobre o papel do Estado e da Sociedade Civil no cumprimento de recomendações da ONU relativas à pauta racial”, contou com a participação da Deputada Daiana Santos, Ministra Anielle Franco (MIR), Maria do Carmo Rebouças dos Santos (Observatório ODS-18) e Leonardo Magalhães (Defensor Público Geral da União). A transmissão na íntegra pode ser acessada aqui.
Esperamos que o relatório possa contribuir com a atuação de lideranças e organizações que atuam no combate à violência de Estado contra meninas e mulheres negras cis e trans.
