30/06/2023

Criola e coletivos de mulheres negras realizam ato público para cobrar início imediato de distribuição gratuita de absorventes pela União 

Mobilização será dia 4 de julho, 11h, em frente ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Centro do Rio, onde ocorre julgamento sobre o caso 

Criola e coletivos de mulheres negras realizam na próxima terça-feira (4/07), a partir das 11h, um ato público com distribuição de absorventes em frente ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no centro do Rio de Janeiro. A ação do grupo chama a atenção para um julgamento, marcado para o mesmo dia, em que a União contesta liminar obtida por Ação Civil Pública de Criola cobrando prazo de 30 dias para apresentação de um plano de cumprimento para início efetivo do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, previsto pela Lei Federal 14.214/2021. A ação tem o apoio do escritório NN Advogados. 

O agravo da União pede a suspensão do prazo para entrega do plano e da cobrança de multa diária para cada dia de atraso. As organizadoras do ato destacam que o julgamento pode comprometer os esforços da sociedade civil organizada em torno da cobrança por celeridade no acesso ao direito à dignidade menstrual, uma vez que a Lei poderá beneficiar mais de 8 milhões de meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade social – a maioria, negras. Na liminar em voga obtida por Criola na Justiça Federal, o prazo para apresentação de plano detalhado com cronograma e orçamento para efetivação da Lei nº 14.214/2021 se encerra exatamente no dia 04 de julho. 

 “No Brasil, uma menina negra tem três vezes mais chances de estar vivendo em situação de pobreza menstrual, e mais de 60% das adolescentes entrevistadas já deixaram de ir à escola por causa da menstruação, como mostrou estudo do UNICEF e UNFPA. É por isso que esse debate precisa ir além da questão sanitária. Ele envolve saneamento básico, justiça reprodutiva, acesso a absorventes e informação qualificada, com impacto no direito à educação e à saúde. Nada justifica a demora na efetivação da Lei 14.214”, afirma Lúcia Xavier, coordenadora geral de Criola. 

Ainda no dia 4 de julho, a organização promove uma mobilização on-line com envio de e-mail para autoridades e promoção das hashtags #DignidadeMenstrualJá e #MulheresNegras, cobrando efetivação imediata do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual. 

Sobre CRIOLA 

Criola é uma organização da sociedade civil com 30 anos de trajetória na defesa e promoção dos direitos das mulheres negras e na construção de uma sociedade onde os valores de justiça, equidade e solidariedade são fundamentais. Nesse percurso, Criola reafirma que a ação transformadora das mulheres negras cis e trans é essencial para o Bem Viver de toda a sociedade brasileira. 

Serviço 

Ato pela dignidade menstrual 

Local: Tribunal Regional Federal da 2ª Região- Rua Acre, 80 – Rio de Janeiro, a partir das 11h