07/10/2022

Criola lança manifesto “Pelo direito à creche para as crianças do Rio de Janeiro, por uma primeira infância sem racismo!”

Pelo menos 55% das famílias brasileiras são lideradas por mulheres negras. Entretanto, são elas o grupo mais atingido pelo desemprego. Segundo dados IBGE, no 4º trimestre de 2021, dos 12 milhões de brasileiros desempregados, 6,5 milhões são mulheres. São mães, tias, avós que, muitas vezes, não tem outras pessoas para dividir a responsabilidade do cuidado com as crianças da família. Com a preocupação por uma infância sem racismo e com direitos garantidos, Criola lança um manifesto que chama a atenção para a necessidade de mais creches e a oferta de funcionamento em horário integral destes espaços nos municípios do Rio de Janeiro e Baixada Fluminense.

“Adotar medidas de enfrentamento às desigualdades raciais na educação e garantir creche em período integral significa oportunizar às mulheres melhores condições de trabalho e estudo, e às crianças uma infância com desenvolvimento adequado. Lutar por creches é lutar pelo futuro”, explica Monica Sacramento, coordenadora programática de Criola. O documento está disponível para assinaturas.

A ação faz parte do projeto “Primeira Infância no Centro: garantindo o pleno desenvolvimento infantil a partir do enfrentamento ao racismo”, desenvolvida por Geledés – Instituto da Mulher Negras com apoio de Porticus Latin America, e realizado em parceria com 11 organizações de diferentes estados do Brasil, entre elas, Criola.

Racismo na infância

O manifesto lembra que crianças negras enfrentam, desde o nascimento até o fim da Primeira Infância, aos 6 anos, as primeiras “provas” de sobrevivência e os mais variados obstáculos para se manterem saudáveis e construírem seus futuros. Elas são o grupo com menos acesso a direitos sociais básicos, como saúde, educação, habitação e saneamento básico, por exemplo, apesar do Estatuto da Criança e do Adolescente ser considerada uma das legislações mais avançadas do Brasil.

Compreendendo o racismo como uma violência de amplo impacto no pleno desenvolvimento dessas crianças, a intenção é fazer com que o Estado passe a olhar com mais atenção para esse debate e adote medidas de enfrentamento às desigualdades raciais na educação, bem como em outras propostas e políticas públicas neste campo.

Entre as reivindicações estão:

– Interface direta com o enfrentamento ao racismo em toda e qualquer política voltada à Primeira Infância;

– Inclusão no Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) das dimensões de raça e gênero;

– Inclusão da Primeira Infância como público prioritário das políticas públicas do município, estendendo à medida ao conjunto de legislação, planejamento, orçamento do Município do Rio de Janeiro;

– Maior investimento na produção de dados sobre esta faixa etária no que diz respeito às “infâncias retificadas”, às “crianças em situação de acolhimento institucional” e às “crianças gestadas durante a situação de privação de liberdade de suas mães”.

Falta vagas e estrutura

Monica explica que as escolas públicas não têm sido um espaço acolhedor, seguro e capaz de potencializar talentos e cuidar das crianças negras. “Os números da Defensoria Pública mostram que entre 2018 e maio desse ano foram mais de 12 mil agendamentos que buscavam garantir o direito de acessar vagas em creche”, conta. Os dados indicam que a maior parte das solicitações foram de moradores da zona oeste, principalmente de mulheres (94% do total), negras (60,7%), solteiras (62,9%) e com idade entre 25 e 34 anos.

Além da necessidade de mais vagas e da ampliação do horário de atendimento, outro ponto abordado no documento é com a qualidade da o espaço escolar. Pesquisas mostram que mais de 20% das crianças no Brasil estão em escolas sem saneamento e que crianças negras estudam em áreas de maior vulnerabilidade. O documento indica ainda que, no Brasil, faltam itens de saneamento básico nas creches onde estão matriculadas. São “27% das crianças negras e nas pré-escolas onde estão 34% delas. Entre as crianças brancas, esses percentuais são menores: 15% estão matriculadas em creches sem saneamento e 17% em pré-escolas sem esses serviços”.

O manifesto destaca que “investir na primeira infância representa ampliar os direitos, a democracia, a justiça e o Bem viver de crianças de 0 a 6 anos de idade, garantindo impactos positivos para toda a sociedade.” Para ler o documento completo e assinar, clique aqui.