14/03/2018
Criola reforça no STF pedido de descriminalização do aborto com argumento de que o racismo é fator determinante para a mortalidade das mulheres negras
A criminalização das mulheres por aborto afeta mais gravemente a vida e a liberdade de mulheres negras, que historicamente são desassistidas nos serviços de saúde
No Dia Internacional da Mulher, 8 de março, a Criola, em parceria com o Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) solicitou a inclusão formal de seu nome no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), para colaborar com argumentos no julgamento da ação proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), sobre descriminalização do aborto.
Como entidade que tem profundo interesse neste tema, Criola quis demonstrar que a experiência das mulheres negras com o aborto é mais uma violação aos seus direitos reprodutivos. Através de argumentos consistentes, a peça produzida por Criola mostra a criminalização como um agravante do quadro de violência, discriminação e negligência que compõem este universo, impedindo que as mulheres tomem livres decisões sobre seu próprio corpo.
Entendendo que os dispositivos que criminalizam o aborto violam princípios garantidos na Constituição, a instituição sustenta a tese de que esses mesmos mecanismos criminalizantes desconsideram os direitos reprodutivos, o racismo e seu impacto sobre a vida das mulheres negras: as maiores vítimas de uma morte evitável.
As mulheres negras são 62% das vítimas de morte materna no Brasil. As taxas de mortalidade materna e as possibilidades de sua redução estão diretamente relacionadas ao acesso e qualidade dos serviços de saúde ofertados. Ou seja, a maioria das mortes podem ser evitadas através de política pública adequada. (Fonte: A Situação dos Direitos Humanos das Mulheres Negras no Brasil: Violências e Violações – Geledés e Criola)
Partindo desses dados, a argumentação de Criola discorre sobre os direitos reprodutivos como direitos humanos, numa abordagem de gênero e raça que abarca políticas de controle de natalidade e mulheres negras, seletividade penal, mulheres negras incriminadas por aborto. Neste conjunto, a descriminalização é vista como um componente de realização da justiça.
O acolhimento dos argumentos apresentados pode levar à construção de um instrumento sólido para compor a reparação às enormes desigualdades raciais, sexuais, sociais e econômicas às quais as mulheres negras vêm sendo historicamente submetidas.
Consulte o Pedido (n.12147/2018) de ingresso no processo clicando aqui.
CRIOLA é uma organização da sociedade civil com mais de 25 anos de trajetória na defesa e promoção dos direitos das mulheres negras. Fundada em 1992, a organização atua na construção de uma sociedade onde os valores de justiça, equidade, solidariedade são fundamentais. Durante quase três décadas, a Criola reafirma que a ação transformadora das mulheres negras é essencial para o bem viver de toda a sociedade brasileira.www.criola.org.br
Plataforma Alyne. A Criola também opera a Plataforma Alyne, espaço virtual para a adesão e inclusão de petições públicas em defesa dos direitos das mulheres negras.
Núcleo de Prática Jurídica da UNIRIO – presta assessoria jurídica gratuita para organizações não governamentais, como forma de oferecer aos alunos(as) experiência prática, oportunidade de desenvolvimento dos conhecimentos teóricos aprendidos e interlocução com os movimentos sociais.
