07/05/2017

Suspensa eficácia da lei que tentava proibir abate de animais

Foi suspensa a eficácia da lei que tentava proibir abate de animais. No dia 26 de abril de 2017, o Tribunal de Justiça de São Paulo retirou da pauta de julgamentos a chamada Lei de Cotia, que prevê multa e até cassação de alvará de funcionamento de casas religiosas afrobrasileiras por causa realização do abate de animais. Para que o resultado fosse alcançado, foi organizada uma mobilização de operadores do direito e ativistas. Agora, a mobilização vai acompanhar o processo que está tramitando no Supremo Tribunal Federal. As religiões afro-brasileiras são representadas pelos advogados Dr. Hédio Silva Jr., Antônio Basílio Filho e Jader Freire de Macedo Junior. “A vitória desta ação não está na sentença que o tribunal vai proferir. A vitória desta ação está na reação que o nosso povo teve contra a lei”, disse Dr. Hélio. A Plataforma Alyne recolhe assinaturas contra a ação que tramita no STF. Assine o manifesto. http://www.alyne.org.br/…/religioes-de-matriz-africanas-sao…