28/03/2022
Lúcia Xavier, coordenadora geral de Criola, discursa no Conselho de Direitos Humanos da ONU
A 49a sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, realizada dia 28 de março, contou com a participação de Lúcia Xavier, coordenadora geral de Criola, convidada para debate em celebração ao Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. Também participaram do painel na ONU Manjusha P. Kulkarni (EUA), May Kluk (África do Sul) e Joshua Castellino (Inglaterra), em sessão on-line com abertura de Michelle Bachelet, Alta Comissária para os Direitos Humanos. A transmissão foi gravada e está disponível no site https://media.un.org/en/webtv a partir do minuto 40.
Confira abaixo a íntegra do discurso de Lúcia Xavier.
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Prezado Sr. Federico Villegas, Presidente do Conselho de Direitos Humanos
Prazada Sra. Michelle Bachelet, Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos
Prezados e Prezadas Painelistas, ativistas contra o racismo, à discriminação racial, xenofobia e formas correlatas de intolerância
É com muito prazer que participo deste painel promovido pelo Conselho de Direitos Humanos que comemora o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, cujo tema trata dos esforços de milhares de pessoas que agem contra o racismo no mundo.
O momento é propício para uma chamada global contra o racismo, a discriminação racial, xenofobia e todas as formas de intolerância porque desde a morte de George Floyd, em 2020, milhares de pessoas gritam por justiça, contra as práticas de aniquilamento, mas elas não são ouvidas.
A morte de George Floyd denunciou a forma sistêmica de atuação racista dos estados democráticos contra os afrodescendentes, contrariando os tratados e normas constituídas em consenso para a implementação de direitos humanos. A justificativa que levou a morte George Floyd também faz milhares de vítimas em nome do bem comum e da segurança de nossas elites em todas as partes do mundo. E gerou uma onda de protestos pelo mundo contra a violência racial, a exemplo da campanha Vidas Negras Importam.
Essa tragédia deixou nítido que o racismo tem sido um fator preponderante para definir os modos de nascer, viver e morrer da população negra. E é preciso interromper essa destino.
O Brasil é o segundo país de maior concentração de afrodescendentes fora do continente africano. Com uma população de 214,8 milhões de habitantes, destes, 54% é afrodescendente. No entanto, as condições de vida e de cidadania são profundamente precárias.
No Brasil, mulheres negras estão abaixo da linha da pobreza e correspondem a 63% das chefes de família com renda de até US$ 87 mensais, representando quase 8 milhões de brasileiras.
Só em 2021, foram assassinadas 41 mil pessoas, três mil a menos que em 2020, ano do auge da pandemia do novo coronavírus. Dessas, 77% eram afrodescendentes. As mortes cotidianas gritam pedindo justiça e demonstram que não temos paz e nem a certeza de que teremos um futuro.
A violência e as desigualdades raciais contra afrodescendentes em meu país impedem o desenvolvimento de uma vida digna, a contribuição dessa população na tomada de decisão no país e ainda condena futuras gerações à morte.
É preciso atuar contra os efeitos deletérios do racismo em todas as suas dimensões, enfrentando as desigualdades raciais, erradicando o racismo nas instituições públicas e privadas, que geram discriminação, violência e encarceramento em massa, bem como impedem o acesso à justiça e à reparação dos seus direitos violados.
O silenciamento e a invisibilidade dos graves problemas que afetam a população negra, em especial as mulheres negras, amplificam a violação e põem fim na credibilidade aos Direitos Humanos como um modelo possível para a solução de problemas sistêmicos que geram morte para uns e riquezas para outros.
Para isso, é preciso retomar os compromissos assumidos pelos Estados-membros das Nações Unidas para a erradicação do racismo, da discriminação racial, da xenofobia e das formas correlatas de intolerância, a partir dos resultados da III Conferência contra o Racismo ocorrida em Durban, na África do Sul (2001).
Os resultados desta Conferência possibilitaram a implementação de novas políticas para a ampliação dos direitos de afrodescendentes, sobretudo no Brasil, a exemplo da política de cotas no ensino superior; da política de equidade em saúde, política de combate a fome; da obrigatoriedade do ensino da história da África e de afrodescendentes, bem como dos povos indígenas; da adoção do Estatuto da Igualdade Racial (2010); da adoção da Convenção Interamericana contra o Racismo, da Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (2013), ratificada pelo Brasil em 2021. A convenção, fruto da Conferência Regional das Américas, em Santiago, no Chile, em 2000, preparatória à III Conferência Mundial contra o Racismo, revela a possibilidade de ampliação dos direitos e também demarca a presença das mulheres negras brasileiras como protagonistas dos resultados alcançados nessa fase.
Ainda temos muito o que fazer, senhoras e senhores. Os avanços nos sistemas legislativos têm ampliado os instrumentos de defesa contra o racismo, mas eles não são suficientes para erradicá-lo ou estancar a morte social e física que produz.
É preciso reagir removendo essas barreiras nas instituições públicas e privadas, que impedem a participação de afrodescendentes nos espaços de decisão política em plena condição de igualdade, ampliando, assim, a possibilidade de construção de mecanismos que possam levar a equidade, à plena capacidade politica e a vida em segurança e com direitos.
É preciso fortalecer a sociedade civil, sobretudo as organizações e lideranças que lutam por direitos humanos, para que possam ampliar as suas vozes contra a violência e o autoritarismo. Pois, a participação dos grupos excluídos na solução dos problemas é fundamental para a erradicação das desigualdades e das múltiplas discriminações.
E por fim, sinalizo que é preciso também fortalecer agendas nacionais, regionais e global contra o racismo e as múltiplas formas agravadas de discriminação, a exemplo do sexismo, das LGBTQIA+fobias, considerado os compromissos assumidos na Declaração e Plano de Ação de Durban como mecanismos impulsionadores de políticas, legislações e normas que poderão promover todos os direitos para que africanos e afrodescendentes alcancem a plena igualdade.
Para nós, urge a mudança do padrão de civilidade que permita a constituição de uma experiência humana sem racismo, sem violência e pelo Bem Viver.
Muito obrigada!
