05/10/2021
Observatório de Direitos Humanos – Crise e Covid-19 publica informe “Pontes para a saída da crise: Orçamento e os efeitos da crise”
Na segunda publicação com os destaques da série recente de webinários do Observatório Direitos Humanos, Crise e Covid-19, o foco é o orçamento e os efeitos da crise.
O material traz uma avaliação sobre a execução orçamentária nos anos de 2020 e 2021 e os investimentos em saúde e políticas sociais, apontando as projeções quanto aos meios de gestão da pandemia para os próximos anos. Como pano de fundo, os especialistas levantam as limitações impostas desde 2017 pelo novo regime fiscal previsto na EC 95 (teto dos gastos).
Alguns pontos abordados:
- Com a pandemia iniciada em 2020, o quadro de restrição orçamentária passou a representar um entrave à execução das medidas sanitárias urgentes de modo que foi necessário a aprovação de um um “orçamento de guerra” no país, com suspensão das regras fiscais vigentes e liberação de recursos dirigidos para o enfrentamento à pandemia. A medida buscou viabilizar a aquisição emergente de insumos hospitalares, construção de leitos de UTIs, compra de testes para Covid-19 e outras medidas de enfrentamento ao quadro de emergência sanitária.
- Todavia, estas medidas não foram suficientes para uma elevação dos patamares reais de investimento no Sistema Único de Saúde e tampouco conseguiram promover efetivos investimentos em instituições e políticas governamentais de proteção social. Conforme demonstra o balanço semestral do orçamento geral da União realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), o primeiro semestre de 2021 foi dramático em matéria de execução financeira pela União.
- Os recursos investidos pelo país não acompanharam as reais necessidades vividas no período, como fica claro com a desaceleração dos gastos públicos quando o número de óbitos atingia níveis altos, superiores em mais de 70% do que em todo o ano de 2020. Dos cerca de R$ 100 bilhões liberados para o enfrentamento da Covid-19 em 2021, 44% destinaram-se à extensão do Auxílio Emergencial. Esse valor é seis vezes menor do que foi gasto com o programa no ano passado.
O Observatório Direitos Humanos, Crise e Covid-19 é uma iniciativa cofundada por Criola e integra nossas ações em torno do enfrentamento à pandemia.
Acesse aqui o informe 2: “Pontes para a saída da crise: Orçamento e os efeitos da crise”.
