05/07/2023
Vitória: Justiça determina que União deve apresentar, imediatamente, um plano detalhado para efetivação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual no Brasil
A mobilização de Criola e organizações parceiras pela dignidade menstrual teve uma importante vitória nessa terça-feira, dia 4 de julho. O julgamento pela 5a Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª região confirmou a liminar que determina à União apresentar um plano detalhado para efetivação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, previsto pela Lei Federal 4.214/2021.
Por dois votos a um, os desembargadores entenderam que a liminar concedida em primeira instância está valendo e que o Governo Federal deve apresentar este plano imediatamente, pois o prazo se esgotou no próprio dia 4 de julho. Com a ação na Justiça, Criola – representada pelo escritório NN Advogados -, cobra celeridade no início da distribuição dos absorventes gratuitos para meninas, mulheres e pessoas que menstruam em situação de vulnerabilidade social. A maioria, negras.
Para pressionar as autoridades, organizações realizaram um ato público em frente ao TRF, no centro do Rio, poucas horas antes do julgamento do agravo da União. Elas distribuíram absorventes e conversaram com a população, convidando outras mulheres a registrarem, em fitas lilás, seus desejos para efetivação do direito à saúde e à dignidade menstrual. Participaram do ato, além de Criola, iniciativas como Coletiva Todas Unidas, Projeto Lilás, Redeh, GirlUp Brasil, Elas Existem e Projeto Lilás.
