12/11/2021
Campanha Omissão Não é Política Pública protocola, em Brasília, petição com mais de 34 mil assinaturas
Criola participou da ação que exigiu que o Procurador Geral da República investigue e responsabilize os citados no relatório da CPI da Covid
Desde o início da pandemia, Criola tem atuado para combater as vulnerabilidades a que mulheres negras cis e trans foram colocadas ao longo da pandemia da Covid-19. Além das ações diretas de combate à fome e desigualdade, nos unimos a outras 19 organizações da sociedade civil em uma ação de enfrentamento da crise sanitária e de seus impactos na vida da população por meio da campanha Omissão Não é Política Pública.
Na quarta-feira (10/11), representantes das organizações que compõem a campanha e familiares de vítimas da Covid-19 protocolaram uma petição pública, com as mais de 34,8 mil assinaturas, no Ministério Público Federal, em Brasília, exigindo que o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, não deixe impunes os possíveis crimes apontados pela CPI da Covid.
A representante de Criola na ação, a associada Maiah Lunas, afirmou que a ação foi importante para lembrar à sociedade que é preciso justiça para as mais de 600 mil vidas perdidas e suas famílias, além de “criminalização dos responsáveis pela gestão genocida”, indicou.
A petição demanda que todas as pessoas listadas no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid sejam processadas judicialmente e devidamente responsabilizadas. São pelo menos 80 indiciamentos, entre pessoas físicas e jurídicas. O presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o atual, Marcelo Queiroga, estão entre os citados.
A representante de Criola na ação lembrou que foi uma empregada doméstica negra a primeira pessoa a perder a vida pela doença no Brasil. Isso é o retrato de como se desenrolou a pandemia para a população negra.
A gestão desastrosa da pandemia gerou, além de mortes, incontáveis violações de direitos humanos, especialmente para mulheres negras e seus familiares. Por este motivo, é essencial que os culpados sejam responsabilizados pela crise sanitária que se instaurou no país, e que o governo responda com ações efetivas àqueles que sobreviveram e suas famílias.
“O acesso à saúde pública de qualidade, o acompanhamentos das vítimas de Covid que estão com sequelas para uma recuperação justa, e auxílio para aqueles que perderam sua fonte de renda são fundamentais”, afirmou Maiah.
O grupo de ativistas protocolou as assinaturas na PGR e seguiram em protesto pelo Ministério da Saúde, pelo Congresso Nacional, pelo STF e pelo Palácio do Planalto, com faixas e cartazes.
Campanha
Lançada em junho de 2021, a campanha Omissão não é Política Pública reúne Anistia Internacional Brasil, Oxfam Brasil, INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos, IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Criola, Abrasco – Associação Brasileira de Saúde Coletiva, CIMI – Conselho Indigenista Missionário, Terra de Direitos, COIAB – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, Movimento Nacional de Direitos Humanos, Observatório das Metrópoles, OLODUM, RESAMA – Rede Sul-Americana para as Migrações Ambientais, Justiça Global, Cedeca, Engajamundo, IMUNE-MT – Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso, ABMMD – Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia, Grupo de Apoio Voluntário, e Avico Brasil – Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19.
Desde o seu início, a campanha fez um pedido simples: que o governo brasileiro cumpra seu dever constitucional de assegurar o direito à saúde e à vida à população. Agora, que tantas violações de direitos humanos foram identificadas pela CPI, as 20 organizações da sociedade civil e as mais de 34 mil pessoas que se somaram com a petição popular exigem que justiça seja feita com celeridade.
Imagem: Anistia Internacional Brasil
Clique aqui e envie um e-mail direto para o gabinete do Procurador Geral da República, Augusto Aras, exigindo que o Ministério Público Federal não engavete as denúncias. #NãoEngavetAras
