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Destaque | Notícias - 23/out/2020

Projeto de Lei 455/17 que visava a esterilização de mulheres em Belo Horizonte é retirado da pauta

O Projeto de Lei, em tramitação Câmara Municipal, pretendia regulamentar a esterilização de mulheres em uso prejudicial de álcool e outras drogas em BH.

A proposta atentava contra a saúde das mulheres, manifestava o racismo e a violência institucional no atendimento de saúde sexual e reprodutiva, e também era visto por especialistas e representantes de movimentos sociais como autoritário, eugenista e higienista. 

Após mobilização social, o vereador Nilton César Rodrigues (PSD), “Dr. Nilton”, autor do Projeto de Lei, retirou a proposta da pauta de votação da Câmara Municipal.

Medidas legislativas que descolam a política de saúde para as mulheres e pessoas com útero da promoção de direitos e de políticas sociais como a assistência, acesso à emprego, moradia digna, participação social e política ampliam que ampliam segregação, racismo, iniquidades, violência, dor, adoecimento e morte.

As desigualdades sociorracias existentes em Belo Horizonte são determinantes para que exista uma atenção especial para todas as mulheres as quais enfrentam barreiras individuais, sociais e estruturais, principalmente mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Os direitos sexuais e reprodutivos devem ser respeitados e não utilizados pelo Legislativo para diminuir nascimento de crianças a partir da esterilização destas mulheres que são em sua maioria negras. As vidas das mulheres e pessoas com útero não podem ser utilizadas pelos poderes estatais como mecanismo de controle e opressão reprodutiva! 

“No lugar de assegurar e oferecer políticas públicas que de cidadania com moradia digna renda digna trabalho educação pública de qualidade saúde pública de qualidade alimentação segurança alimentar e relações de igualdade racial cor de etnia essas mulheres são violentadas e o seu e o projeto de futuro para essas dessa sociedade para essas mulheres é a esterilização é a interrupção dos seus direitos sexuais e reprodutivos e o impedimento à sua autonomia, às suas escolhas e a sua opção pela maternidade se assim quiserem. Esse projeto de lei foi uma tentativa de emplacar medidas sérias de discriminação e apagamento da vida de mulheres já excluídas, vulnerabilizadas e violentadas pelo Estado e pela sociedade brasileira segregadora”, explicou Sônia Lasnk, doutora em Saúde Pública/Epidemiologista.

*Com informações de Monica Aguiar Souza.

Saiba mais em: https://monicaaguiarsouza.blogspot.com/2020/10/projeto-de-lei-para-esterilizacao-de.html

Veja a proposta legislativa retirada de pauta: https://www.cmbh.mg.gov.br/atividade-legislativa/pesquisar-proposicoes