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Repositório Esperança Garcia

Este repositório busca reunir, organizar, preservar e disseminar a produção científica, cultural e intelectual referente ao enfrentamento do racismo no sistema de justiça. Inspiradora deste espaço, Esperança Garcia é reconhecida como a primeira mulher advogada do Brasil. Escravizada, ela redigiu uma petição dirigida ao governador reivindicando a própria liberdade e o direito à vida.

#Leis, resoluções, portarias e jurisprudência

Resolução 75 CNJ – Concursos Públicos Magistratura – cotas raciais

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Recurso Extraordinário 494601 RACISMO RELIGIOSO

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Recomendação Geral 35

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Recomendação 41

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Portaria 404 stj

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PARECER CONSULTIVO OC-247

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Lei nº 11

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