27/10/2022
Criola e organizações denunciam agravo dos efeitos do racismo no Brasil ao Comitê pela Eliminação da Discriminação Racial da ONU
Em documento entregue no dia 21 de outubro ao Comitê pela Eliminação da Discriminação Racial das Nações Unidas (CERD), organizações da sociedade civil e do movimento negro informam que o Brasil não tem sido capaz de garantir os direitos humanos e as liberdades fundamentais da população negra. Até hoje, a população preta e parda têm seus direitos constitucionais básicos negados e vive em um regime fundado no racismo estrutural e institucional que sustenta o seu extermínio.
No chamado “relatório sombra”, a Articulação de Resgate e Reforço da Agenda de Durban, composta por Criola, Geledés – Instituto da Mulher Negra, Comunidade Bahá’í do Brasil, Coalizão Negra por Direitos e Instituto Raça e Igualdade, reúne dados e documentos para demonstrar esse quadro. A Articulação foi criada para avaliar a adesão aos compromissos assumidos pelo país há 21 anos na Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Intolerâncias Correlatas (Conferência de Durban).
Um dos exemplos citados é a violência letal que atinge mulheres negras. Elas representam 66% das mulheres assassinadas (Atlas da Violência 2021/IPEA). Segundo o documento, em 2009 a taxa de mortalidade de mulheres negras era 48,5% superior à de mulheres não negras e, em 2020, tornou-se 65,8% superior à de não negras.
A falta de investimento no Sistema Único de Saúde, bem como a não implementação da Política Nacional de Saúde Integral para a População Negra, também foram mencionadas. De acordo com o documento, após a pandemia de Covid-19 a taxa de mortalidade materna saltou de 57,9 a cada 100 mil nascidos vivos (2019) para 107,5 a cada 100 mil (2021).
Entre diversas recomendações, as organizações solicitam que o comitê da ONU cobre do Estado brasileiro a efetivação de política de igualdade racial e mecanismos de participação social, com elaboração e implementação de um Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional e à Política de Morte à População Negra.
O relatório está sendo entregue agora dia 21/10, no contexto prévio da décima revisão do Brasil pelo CERD, que somente ocorrerá em novembro deste ano, quando é avaliada a implementação dos compromissos do Estado Brasileiro com a erradicação do racismo desde 1968, quando ratificou a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial. O último informe do Estado brasileiro ao CERD em 2020 versou apenas sobre o contexto de 2004 a 2017, excluindo a realidade do racismo estrutural agravado pela conjuntura econômica, social, de saúde e política dos últimos anos.
“O documento representa um esforço da sociedade civil do País em resgatar os resultados de Durban, anunciados há 20 anos, para que finalmente possamos colocar um ponto final nos retrocessos que tivemos nos últimos anos que impactam na vida de 56% da população brasileira. O avanço dessas políticas nesse momento se torna imprescindível como nossa agenda para o futuro próximo”, afirma Rodnei Jericó, advogado e coordenador do SOS Racismo do Geledés – Instituto da Mulher Negra
Sobre a Articulação de Resgate e Reforço da Agenda de Durban
A III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, realizada em 2001, em Durban, na África do Sul, representa um marco histórico na atuação da sociedade civil brasileira e do movimento negro, especialmente de mulheres negras. Resgatar esse legado e reaver o compromisso assumido pelo Brasil estão entre os objetivos da Articulação de Resgate e Reforço da Agenda de Durban, composta por Criola, Geledés – Instituto da Mulher Negra e Comunidade Bahá’í do Brasil, com apoio da Coalizão Negra por Direitos e do Instituto Raça e Igualdade. A entrega do relatório sombra ao Comitê pela Eliminação da Discriminação Racial das Nações Unidas (CERD) é parte das ações de incidência internacional realizadas pela articulação.
Leia o Relatório Sombra
Clique e conheça: Publicação Brasil e Durban 20 anos depois
