11/10/2024
Aumento de penas sem políticas públicas: uma análise crítica sobre a sanção ao PL 4.266/2023 e os impactos para as mulheres negras
O dia 10/10 marca o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher e nessa mesma semana foi sancionado pela Presidência o Projeto de Lei 4266/2023 que ganhou notoriedade por aumentar para 40 anos a pena pelo crime de feminicídio. O texto torna o feminicídio (que antes era uma qualificadora) um crime autônomo e […]
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